Por mais que você se esforce em ser pontual, hora ou outra você pode chegar atrasado. Ou trabalhar além do combinado. Mas e no caso das faltas? Você sabia que pela Lei, existem 11 motivos em que seu empregador pode não pode descontar do seu salário? confira abaixo quais são eles:

  1. Até dois dias consecutivos quando falecimento de cônjuge, pai/mãe, filho/filha. Este período também se aplica no caso de falecimento de irmão/irmã ou outras pessoas com ou sem laços de sangue, desde que este viva sob sua dependência econômica;
  2. Até três dias consecutivos em virtude de casamento;
  3. Cinco dias consecutivos no caso de nascimento de filho ou filha para pais, e 120 dias corridos para as mães. Caso a empresa seja vinculada ao Programa Empresa Cidadã este período é estendido para 20 dias para os pais e 180 dias para as mães;
  4. Um dia por ano quando comprovada a doação voluntária de sangue;
  5. Até dois dias, consecutivos ou não para alistamento eleitoral;
  6. No período em que estiver cumprindo exigências do serviço militar. Embora neste caso o empregador não é obrigado a continuar o pagamento dos salários, mas deve continuar a recolher os depósitos do FGTS; (c)
  7. Nos dias em que estiver realizando provas de exame vestibular;
  8. Pelo tempo necessário em que deve comparecer em juízo;
  9. Pelo tempo necessário em que estiver representando entidade sindical em reuniões  oficiais de organizações que o Brasil seja membro;
  10. Até dois dias para acompanhar o cônjuge em consultas e exames médicos durante a gravidez;
  11. Um dia por ano para acompanhar o filho/filha de até 6 anos em consulta médica

Estas faltas são Direitos que os trabalhadores adquiriram desde meados da década de 1940. Ter conhecimento destes Direitos é importante tanto para os trabalhadores tanto para os empregadores.

Conhecer e exigir o que lhe é de Direito é exercer seu papel de cidadão. Mas lembre-se que sobretudo, a sua falta faz falta. Não só para o andamento da empresa, e sim porque há algo em sua presença que ninguém pode substituir.

Referências

Nesta seção estão os materiais que usei para escrever estes textos, para caso queira ter os textos completos.

BRASIL. Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil, Poder Executivo, Rio de Janeiro, DF, 9 ago. 1943. Secção 1, p. 11937-11984. Disponível em: <https://hdl.handle.net/20.500.12178/19276> acessado em 29/05/2018.

BRASIL. Programa Empresa Cidadã. Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento, Brasília, DF, 19 dez. 2016. Disponível em <http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/isencoes/programa-empresa-cidada/orientacoes>, acessado em 26/05/2018.

BRASIL. DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, Brasília, DF, mai. 1943. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm>, acessado em 26/05/2018.

Nascimento, Amauri Mascaro; Nascimento, Sônia Mascaro. Curso de direito do trabalho : história e teoria geral do direito do trabalho : relações individuais e coletivas do trabalho. 29. ed. – São Paulo : Saraiva, 2014.

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