Piso Salarial Regional e Salário Mínimo

Quais as principais diferenças entre estes benefícios?

Neste breve artigo, falaremos sobre a principal diferença entre Salário Mínimo e Piso Salarial Regional. Se você deseja somente os valores, clique aqui e acesse a tabela. Caso queira uma análise mais crítica sobre o assunto, continue a leitura deste texto.

Lei da oferta-procura

O nosso sistema econômico é regido pela relação entre oferta e procura. Pensando na questão do salário, Marcelo Kümmel exemplifica que quando existem mais pessoas dispostas a trabalhar, menor será o salário. Menos pessoas dispostas a trabalhar, maior será o salário.

O salário mínimo é uma conquista do trabalhador, o seu valor é determinado pelo Governo Federal, e tem como base a condição mínima de sobrevivência. Este valor tem validade em todo território nacional. Se considerarmos o aumento de 2018, R$937,00 para R$954,00 (que foi o menor reajuste desde a implementação do Plano Real), pode-se dizer que por mais que este reajuste esteja dentro da inflação do período, o valor atual é distante do objetivo de sobrevivência mínima e digna.

Alexandre Martello diz que em uma família de quatro pessoas, precisaria para suprir as despesas de moradia, alimentação, saúde, transporte, vestuário, higiene, lazer e previdência deveria ser de R$3.731,39 em novembro de 2017.

Qual o objetivo desta convenção?

A ideia do Piso Salarial Estadual, é corrigir algumas incongruências sobre o valor do salário mínimo, acrescendo o valor do salário mínimo. Ou pelo menos deveria ser.

Antes do advento do piso salarial estadual, os empregados tinham como base o salário mínimo, papel agora assumido pelo piso salarial estadual.

Se pensarmos que determinada categoria possua diferentes pesos em sua manutenção, o Piso Salarial faz muito sentido. Estados da região Norte do país não possuem os mesmos gastos para manter os funcionários do que Estados do Sul, logo, a compensação no salário por Estado distribui a renda de forma mais eficaz.

Finalizando, reforço que cada Estado tem a liberdade de determinar um piso salarial que se adeque às suas necessidades, desde que maiores que o valor do salário mínimo. Vale lembrar que o Piso Salarial é aplicável apenas a trabalhadores do setor privado que não participam de convenções ou acordos laborais coletivos, como nos lembra o G1 Paraná.


Referências

MARTELLO, A. Reajuste do salário mínimo em 2018 é o menor em 24 anos: Presidente Michel Temer anunciou nesta sexta (29) que salário mínimo no ano que vem será de R$ 954, alta de 1,81% em relação aos R$ 937 em vigor neste ano. G1. Sessão Economia, publicado em 29/12/2017. Disponível em <https://g1.globo.com/economia/noticia/reajuste-do-salario-minimo-em-2018-e-o-menor-em-24-anos.ghtml> acessado em 07/06/2018.

G1 PR. Beto Richa assina decreto de salário mínimo regional até R$ 1.441; mudança entra em vigor a partir desta quinta-feira. G1. Sessão Economia, publicado em 01/03/2018. Disponível em <https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/beto-richa-assina-decreto-de-salario-minimo-regional-ate-r-1441-mudanca-vigora-a-partir-desta-quinta-feira.ghtml> acessado em 07/06/2018.

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