Quanto vale o Vale Transporte?

Podemos ir para o trabalho utilizando os mais diversos meios de transporte. Neste artigo vamos discutir um pouco sobre a obrigatoriedade do vale transporte em nosso país. Para fins didáticos, estruturei este texto em forma de perguntas e respostas.

Todos os funcionários devem assinar algum documento sobre o Vale Transporte?

SIM. Quando o funcionário não fizer o uso deste benefício, ele deve assinar um termo declarando que conhece seu direito de uso do benefício, mas que fará uso de outros meios particulares e que dispensa o benefício. Quando o colaborador utilizar do benefício, deverá informar o tipo de transporte e quantidade de conduções que tomará.

Em ambos os casos, o colaborador poderá alterar sua decisão sobre o uso ou não do vale transporte.

Como se calcula o valor, e quem paga a conta deste benefício?

O valor do benefício considera os dias trabalhados, a quantidade de conduções utilizadas no dia e o valor da passagem. Logo mais veremos alguns exemplos disso.

Quem paga a conta é o empregador e o empregado. O empregador deposita o valor das passagens que serão utilizadas, e então desconta do funcionário em seu salário no próximo mês. Entretanto o valor descontado não pode ser maior do que 6% de seu salário base. Vamos a alguns exemplos:

João recebe um salário de R$2.000,00 e usa duas conduções por dia (uma para ir e outra para voltar). Considerando apenas os dias trabalhados, esta conta ficaria assim:

Valor da Passagem Quant. Passagens Dias Trabalhados Total
R$3,50 2 22 R$154,00

Neste caso, João recebe o valor de R$154 e tem descontado R$120,00 de seu salário. Pensemos em outro caso. Victor recebe um salário de R$1.500,00 e quatro conduções por dia. Considerando que as passagens tentam o mesmo valor, a conta ficaria assim:

Valor da Passagem Quant. Passagens Dias Trabalhados Total
R$3,50 4 22 R$308,00

Victor recebe R$308,00 de vale transporte, e tem descontado R$90,00 de seu salário.

Vamos comparar o valor dos nossos dois funcionários:

Funcionário Valor do V.T. Valor descontado em folha Valor pago pelo empregador
João R$154,00 R$120,00 R$34,00
Victor R$308,00 R$90,00 R$218,00

O valor pode ser pago em dinheiro?

SIM caso haja acordo ou convenção coletiva que justifique. Caso isso ocorra, o valor deve vir discriminado mensalmente na folha de pagamento, discriminando o valor do benefício. Nestes casos o valor não complementa o salário, e não se incorpora nos pagamentos de encargos trabalhistas.

E se o colaborador usar o valor do VT seja recebido em dinheiro ou em bilhetes de passagem para outra coisa que não o gasto em transporte?

Nestes casos, o empregador poderá dispensar por justa causa o colaborador, pois esta constitui uma falta grave.

Posso reduzir o valor do VT pago ao funcionário no caso de faltas e feriados?

Sim, pois o benefício aplica-se aos dias trabalhados (se o funcionário ficar em casa, entende-se que ele não tomou condução para ir ao trabalho).

Estas são as principais dúvidas sobre o VT, mas este assunto não se esgota por aqui. Caso queira mais informações sobre este tema, procure pelo marcador #Vale Transporte em nosso site, e/ou consulte as referências que utilizei para fazer este texto.

Se você vende, ou conhece alguém que venda este benefício, reflita sobre o quanto isso afeta a economia de nosso país, e quanto esta prática corrobora para com a má condição do transporte público. Mas como este texto já está bastante extenso, abordaremos com profundidade esta questão em outro texto.


Referências

BRASIL. LEI Nº 7.619, DE 30 SETEMBRO DE 1987. Altera dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que instituiu o vale-transporte. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, Brasília, DF, 30 de set. 1987. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7619.htm>, acessado em 04/06/2018.

FONSECA, MPA. Do vale-transporte e seu pagamento em dinheiro. Havendo previsão coletiva do pagamento em dinheiro, entendemos desde já ser essa prática lícita, uma vez que amparada em norma convencional. Migalhas. 31 de out. 2012. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7619.htm>, acessado em 04/06/2018.

VALESUL Benefícios. Vale-transporte. Saiba Tudo Sobre o Principal Direito Trabalhista Brasileiro. Disponível em <http://www.valesb.com.br/vale-transporte/>, acessado em 04/06/2018.

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