Salário Mínimo e Salário Família

Salários Mínimos de 1995 a 2017

Ano

Vigência

Valor

Ato Legal

Percentual de aumento

2017

01/01/2017

R$ 937,00

Decreto 8.948/2016

6,48 %

2016

01/01/2016

R$ 880,00

Decreto 8.618/2015

11,68 %

2015

01/01/2015

R$ 788,00

Decreto 8.381/2014

8,84 %

2014

01/01/2014

R$ 724,00

Decreto 8.166/2013

6,78 %

2013

01/01/2013

R$ 678,00

Decreto 7.872/2012

9,00 %

2012

01/01/2012

R$ 622,00

Decreto 7.655/2011

14,13 %

2011

01/03/2011

R$ 545,00

Lei 12.382/2011

0,93 %

2011

01/01/2011

R$ 540,00

MP 516/2010

5,88 %

2010

01/01/2010

R$ 510,00

Lei 12.255/2010

9,68 %

2009

01/02/2009

R$ 465,00

Lei 11.944/2009

12,05 %

2008

01/03/2008

R$ 415,00

Lei 11.709/2008

9,21 %

2007

01/04/2007

R$ 380,00

Lei 11.498/2007

8,57 %

2006

01/04/2006

R$ 350,00

Lei 11.321/2006

16,67 %

2005

01/05/2005

R$ 300,00

Lei 11.164/2005

15,38 %

2004

01/05/2004

R$ 260,00

Lei 10.888/2004

8,33 %

2003

01/04/2003

R$ 240,00

Lei 10.699/2003

20,00 %

2002

01/04/2002

R$ 200,00

Lei 10.525/2002

11,11 %

2001

01/04/2001

R$ 180,00

MP 2.194-6/2001

19,21 %

2000

03/04/2000

R$ 151,00

Lei 9.971/2000

11,03 %

1999

01/05/1999

R$ 136,00

Lei 9.971/2000

4,62 %

1998

01/05/1998

R$ 130,00

Lei 9.971/2000

8,33 %

1997

01/05/1997

R$ 120,00

Lei 9.971/2000

7,14 %

1996

01/05/1996

R$ 112,00

Lei 9.971/2000

12,00 %

1995

01/05/1995

R$ 100,00

Lei 9.032/1995

42,86 %

1994

01/09/1994

R$ 70,00

MP 598/1994

8,04 %

1994

01/07/1994

R$ 64,79

Lei 8.880/1994

-


Salários Família

Salário

Valor unitário da quota (por filho)

até R$ 806,80

R$ 41,37

de R$ 806,81 até R$ 1.212,64

R$ 29,16

acima de R$ 1.212,64

-


Salário de Contribuição da Previdência Social

Salário de Contribuição

Alíquotas (%)

até 1.556,94

8,00

de 1.556,95 até 2.594,92

9,00

de 2.594,93 até 5.189,82

11,00

Atenção: O valor máximo do INSS do segurado empregado é R$ 570,88


Tabela de Contribuição da Previdência Social

Tipo de Salário de Contribuição

Alíquotas (%)

Limite (R$) *

Empresários (contribuição sobre o pró-labore)

11% (desconto na fonte)

R$ 570,88

Autônomos (recebimentos de pessoas físicas)

20%

R$ 1.037,96

Autônomos (recebimentos de pessoas jurídicas)

11% (desconto na fonte)

R$ 570,88

Contribuintes Individuais e Facultativos (Decreto 6042/2007)

11%

R$ 103,07

Desconto na fonte: o empresário ou autônomo deve constar na GFIP.
* Limite para pagamento do salário máximo de contribuição: R$ 5.189,82

Referências

http://www.contabeis.com.br/tabelas/salario-minimo/

http://www.contabeis.com.br/tabelas/salario-familia/

http://www.contabeis.com.br/tabelas/inss/

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